Notícias

O mercado imobiliário está aquecido e vários estelionatários têm aproveitado esse cenário para espalharem pela cidade faixas com ofertas tentadoras, as quais atraem possíveis compradores quanto à possibilidade de uma compra vantajosa, às vezes com preço bem menor do que o praticado no mercado.

Vários desses anunciantes são golpistas inescrupulosos, aproveitadores da emoção dos compradores, que não têm vivência comercial e agem de boa-fé ao pagar o sinal do negócio para segurar a compra do apartamento que não pertence ao anunciante.

Diante do fato do anunciante utilizar apenas o celular para comunicar-se, impossibilitando sua localização, o comprador perde tudo que pagou, ao descobrir que o imóvel vazio pertence à outra pessoa que nunca viu aquele que colocou a faixa. Os picaretas tiram cópia da chave de um imóvel vazio, colocado à locação e passam a anunciá-lo para venda através das faixas.

O prejuízo seria evitado caso o pretendente à compra procurasse somente uma corretora integrada a uma rede imobiliária tradicional, que está no mercado há anos, tem telefone fixo e não pratica atos ilegais e nem polui visualmente a cidade.

Da mesma forma, quem compra um carro numa agência ou concessionária tem mais garantia e segurança em relação ao que arrisca ao adquirir o veículo numa feira de rua.

Há ainda o risco de a faixa atrair uma vítima ideal para seqüestro ou extorsão, pois o comprador certamente tem recursos e se apresenta ao criminoso, já que este não respeita a lei e não é encontrado nem pelos Fiscais da Prefeitura para ser multado.

Postura legal

A fixação de faixas é proibida pelo art. 187 do Código de Posturas de BH, Lei nº 8.616/03, que prevê sua possibilidade apenas em casos institucionais, de utilidade pública, como em campanhas de vacinação e eleitoral e avisos sobre mudanças no trânsito. Ainda assim, as faixas não podem ser amarradas em árvores, locais que dificultem a visualização de placas de trânsito, trevos e perto de túneis.

A impunidade favorece o descumprimento da lei e contribui para a multiplicação de infratores. É importante que a população auxilie no combate à colocação de faixas irregulares que podem ser retiradas por qualquer cidadão, pois elas podem esconder uma armadilha. Todos devem ajudar a inibir a ação dos estelionatários e não permitir que façam novas vítimas. Denúncias sobre a fixação irregular de faixas devem ser feitas pelo telefone, através do 156.